TRE volta a proibir Cícero de usar estrutura da PMJP e alerta Leo Bezerra
A juíza Renata Barros de Assunção, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), voltou a proibir, na manhã desta segunda-feira (06), o pré-candidato ao Governo do Estado pelo MDB, Cícero Lucena, de usar a estrutura da Prefeitura de João Pessoa.
A decisão atende a uma ação movida pela Federação Renovação Solidária que questionou, mais uma vez, a participação de Cícero na recepção de alunos da Rede Municipal no Aeroporto Castro Pinto após período de intercâmbio internacional.
Para a magistrada, a presença da estrutura da Prefeitura de João Pessoa demonstra que o caso não tratou-se de uma coincidência, mas sim de de uma agenda organizada pela gestão municipal.
“A centralidade conferida ao ex-prefeito desincompatibilizado, que aparece interagindo com os estudantes e familiares e sendo associado à execução do programa público, revela indícios suficientes de que a estrutura simbólica e institucional do evento foi posteriormente explorada, por meio de publicação compartilhada nas redes sociais dos representados, para fins de promoção pessoal e política do primeiro representado”, assinalou.
Na decisão de hoje, Renata alertou ao prefeito Leo Bezerra (PSB) a se abster de usar, ceder, autorizar ou permitir a utilização de bens móveis ou imóveis, materiais, programas, serviços, verbas, servidores, atos institucionais ou logística da Administração Pública municipal para promoção pessoal ou eleitoral de Cícero sob a pena de multa pessoal no valor de R$ 5 mil por ato de descumprimento.
A juíza também determinou a remoção de vídeos gravados na recepção dos estudantes no prazo de 48 horas.
Por Wallison Bezerra
Nenhum comentário